Brasília CPI: Sócio da VTCLog pede ao STF para ficar em silêncio em oitiva

CPI: Sócio da VTCLog pede ao STF para ficar em silêncio em oitiva

Depoimento está marcado para a próxima terça. Senadores precisam fechar pontos importantes envolvendo a empresa

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

CPI da Covid entra na reta final de oitivas e prevê entrega do relatório final no dia 19 de outubro

CPI da Covid entra na reta final de oitivas e prevê entrega do relatório final no dia 19 de outubro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio durante oitiva à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, marcada para a próxima terça-feira (5). A convocação foi aprovada no começo de agosto, e o depoimento ocorre em um cenário de reta final dos trabalhos. Senadores do grupo majoritário vinham falando sobre a importância de ouvir mais alguém da empresa para que seja possível concluir alguns pontos nos quais ainda há dúvidas.

A defesa de Nonato pediu ao Supremo que ele fique em silêncio; que não seja obrigado a assinar termo de compromisso como testemunha; que não seja inquirido sobre questões que possam autoincriminá-lo; que não seja obrigado a se manifestar sobre assuntos que estão sob sigilo; que não sofra nenhum tipo de medida restritiva de direito ou privativa de liberdade por não responder alguma pergunta que possa incriminá-lo; que não sofra constrangimentos, ameaças de prisão ou processo; e que lhe seja assegurado o direito de assistência por advogado.

A CPI aprovou no começo de agosto, na mesma data da sua convocação, a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemátio do sócio da VTCLog. A empresa se tornou alvo da CPI por contratos firmados com o Ministério da Saúde, em especial por um aditivo amplamente questionado pelos senadores. 

No pedido, a defesa de Nonato aponta que ele foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado, e não de testemunha. "Figura como indubitável e inquestionável que os senadores pretendem perquirir o paciente na condição de investigado, acerca de fatos que já são objeto de apuração perante a CPI da Pandemia, motivo pelo qual deve ser garantido, ao paciente, o direito de exercer os direitos que são devidos a qualquer indivíduo investigado", pontuou. 

O advogado ainda afirmou que diferentemente de um sistema judicial, a comissão não tem compromisso com a imparcialidade, e que a situação se agrava "considerando o contexto con que os depoimento são colhidos naquela CPI". "Pela clara aparência de sistema inquisitivo, marcado pela existência de violações constitucionais e pela cassação do contraditório e ampla defesa, em que as funções de invetsigar, acusar e julgar estão concentradas nas mãos dos senadores".

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pelo R7 e divulgado em agosto, a empresa  teve diversos saques em espécies em suas contas que aparentam “artifício de burla”. O documento sinaliza que, em uma das contas, chama a atenção que os valores sacados em espécie foram de até R$ 49 mil, próximo ao limite legal de R$ 50 mil para comunicação de movimentação em espécie ao Coaf. A análise foi do período de novembro de 2020 a janeiro de 2021.

Transações apresentadas pelo relatório fomentaram a oitiva do motoboy da empresa Ivanildo Gonçalves. Os senadores apontaram evidências de que o funcionário teria efetuado pagamentos de boletos no nome do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, uma das figuras centrais das apurações da CPI. O grupo majoritário, incluindo o presidente Omar Aziz (PSD-AM), aponta que Dias seria o grande operador de um suposto esquema no âmbito da pasta. 

A CPI chegou a marcar a oitiva da CEO da VTCLog, Andréia Lima, mas ela foi informada às vésperas da data, e afirmou aos senadores que não poderia comparecer porque possuía agenda em São Paulo. Posteriormente, os parlamentares não mais marcaram o depoimento.

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