Defensores da desoneração articulam para barrar recurso que pode prolongar análise no Senado

Senadores que defendem a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país se articulam para acelerar a análise do texto no Congresso. Para isso, tentam desmobilizar a apresentação de um recurso para levar a proposta ao plenário do Senado. 

O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que significa que, finalizada a apreciação na comissão, o texto vai direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso assinado por cerca de nove senadores pode fazer com que o texto tenha de passar antes pelo plenário do Senado. 

A reportagem apurou que essa é uma possibilidade avaliada pela bancada do PT, que foi contra o projeto. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a tentar adiar a votação. A ideia era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto alertam sobre a necessidade de uma aprovação rápida, para não ameaçar os setores que mais empregam.

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"O recurso é uma decisão prevista no regimento. O que a gente espera é a sensibilidade de senadores para evitar que apenas se adie o resultado final. Uma votação de 14 a 3 revela uma maioria bastante ampla, demonstrando que o Senado tem esse sentimento de preservar empregos e postos de trabalho. Então, a gente vai torcer muito e tentar sensibilizar nossos colegas", disse o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta.

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O processo de aprovação da matéria será concluído nesta terça-feira (20). Como foi aprovado na semana passada na forma de um substitutivo, o regimento prevê um turno suplementar para ratificar o resultado. Esse é o primeiro item da pauta após a realização de uma audiência para debater o marco fiscal. 

Entidades

Representantes dos setores que mais empregam na economia também participam das articulações. Presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy destaca que o projeto é um "alento para a empregabilidade" e, consequentemente, para a diminuição dos gastos públicos com auxílios disponibilizados aos desempregados. Ela pressiona os deputados pela aprovação na Câmara.

"É importante que consigamos rapidamente acabar com a indefinição, porque, se não tivermos esse assunto deliberado em até aproximadamente dois meses, teremos que demitir. É tudo que não queremos", disse. A estimativa é que, se não houver a prorrogação da concessão, haverá uma demissão imediata em massa de até 600 mil pessoas que trabalham nos setores desonerados.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, acredita que, ao sair do Senado, a proposta será avaliada com rapidez pelos deputados. "A Câmara tem boa receptividade, sabe que esse projeto mantém empregos e renda nos setores mais empregadores, e esperamos que os deputados também respondam com a mesma vontade do Senado."

Manifesto

Em 11 de maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.

Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher entre contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento e pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o fim de 2023.