A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ele se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso contra sua inelegibilidade, declarada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em junho do ano passado. Os advogados argumentam que o ministro e a mulher dele foram advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram ações contra Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
“Não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do relator para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por questões ideológicas, mas, especificamente, em razão de sua anterior atuação profissional, em favor de Coligação adversária, no próprio pleito eleitoral (2022), com o manejo de ação versando sobre os mesmos fatos (reunião com embaixadores em 18/07/2022)”, disse a defesa.
Por 5 votos a 2, TSE declarou em junho do ano passado a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Ele advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição.
Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.
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