Defesa de Robinho vai recorrer da decisão do STJ e apresentar habeas corpus para evitar prisão imediata
Superior Tribunal de Justiça decidiu que ex-jogador deverá cumprir no Brasil a pena de 9 anos definida pela Justiça italiana
Brasília|Gabriela Coelho, do R7 em Brasília
A defesa de Robinho vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que o ex-jogador de futebol vai cumprir no Brasil a sentença de nove anos proferida pela Justiça italiana em regime fechado. O ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo.
Por 9 votos a 2, os ministros do STJ decidiram nesta quarta-feira (20) homologar a sentença italiana e que que o cumprimento em regime fechado deve ser imediato.
Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, a defesa vai recorrer ao STJ, analisar o acórdão e, depois, ir ao STF [Supremo Tribunal Federal]. "É claro que há um habeas corpus contra a prisão imediata", afirmou. Habeas corpus é o instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver a liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
De acordo com o advogado, o habeas corpus será para pedir que só haja execução da pena quando não houver mais como apresentar recursos. "Ele [Robinho] está à disposição da Justiça e não vai se opor. O expediente hoje está encerrado, mas [o pedido de Habeas corpus] deve ser nos próximos dias, depende da Justiça", afirmou o advogado.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.
Estupro coletivo em Milão - 2013
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.