Relator vota para homologar sentença de Robinho e jogador cumprir pena no Brasil

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão, relator do julgamento do ex-jogador Robinho, votou para homologar a sentença da Justiça italiana e para Robinho cumprir pena no Brasil em regime fechado pela condenação por estupro coletivo. "Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão que é autoridade competente, houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O requerido não foi julgado a revelia na Itália, [Robinho] estava representado", diz. 

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O ministro afirmou que não homologar a pena representaria impunidade de Robinho. "Defender que não se possa executar a pena em estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido [Robinho]… É o mesmo que defender que não se pode cumprir compromissos assumidos pelo Brasil", afirma.

O procurador Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, do Ministério Público Federal, também se manifestou a favor de que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. "Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque a lei não o extradita."

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. O procurador foi o último a se manfestar durante a sessão. Hindemburgo leu transcrições de interceptações telefônicas da Justiça italiana com conversas entre Robinho e outros acusados e diz que o caso se trata do reconhecimento de um crime grave.

A Itália deseja que a pena seja cumprida no Brasil. A sentença final, na mais alta Corte, foi proferida em janeiro de 2022. Não cabe mais recurso ao jogador. No parecer sobre o caso, o MPF se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.

No último domingo (17), Robinho deu uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular(veja no vídeo abaixo). Na ocasião, o ex-atacante disse que se vê como vítima de racismo da Justiça italiana. Acusado de violência sexual, ele foi julgado no país europeu em três instâncias.

Robinho insiste que tem provas de sua inocência. "Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato [racismo] são os mesmos que me condenaram. Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria assim", disse Robinho, em entrevista à RECORD.

Estupro coletivo em Milão - 2013

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.

Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.