A votação da proposta da minirreforma eleitoral ocorre nesta segunda-feira (11), às 16h, na Câmara dos Deputados. O texto será apreciado pelo grupo de trabalho que discute o tema (confira os principais pontos abaixo). De acordo com o relator da matéria, o deputado Rubens Pereira (PT-MA), a ideia é conseguir a aprovação e, no mesmo dia, apresentá-la aos líderes partidários para votar a tramitação em regime de urgência e pautar o tema em plenário nesta quarta (13).
A pretensão de parlamentares do grupo é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, as propostas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial ou promulgação até 6 de outubro — pelo princípio da anterioridade eleitoral, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito.
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As mais de 60 sugestões na pauta de discussão foram organizadas por assuntos: federação, sobras eleitorais, fase administrativa da pré-campanha, prestação de contas, publicidade, financiamento de campanha, penalidades, candidatura, inelegibilidade, procedimentos da Justiça Eleitoral, crimes, transparência e cotas.
Veja na galeria abaixo as principais mudanças discutidas na Câmara dos Deputados:
Relatório final da CPI do MST
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser apresentado nesta quinta (14), data até a qual o presidente do colegiado, o deputado Zucco (Republicanos-RS), ordenou o encerramento das atividades.
A CPI foi instaurada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, para investigar as ações e os possíveis financiadores do movimento social. Só em abril foram ao menos 11 áreas invadidas. Dentre os alvos das ações dos militantes estavam fazendas, áreas públicas e prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Uma audiência pública foi cancelada pela CPI no último dia 4 depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo, José Rodrigo Marques Quaresma.
Hacker da 'Vaza Jato' na CPI do DF
Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da 'Vaza Jato', vai prestar depoimento na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta (14). Ele será o 24º depoente a ser ouvido pelos distritais. O objetivo é investigar os mentores intelectuais por trás dos atos extremistas de 12 de dezembro e de 8 de janeiro.
Quando prestou prestou depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, Delgatti afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu indulto a ele para assumir um suposto grampo feito por agentes estrangeiros ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra o hacker por suposta calúnia.
Delgatti está preso desde agosto por envolvimento nos ataques de hackers a celulares do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de ex-procuradores da República que atuaram na operação Lava Jato. Ele foi condenado pela Justiça Federal a 20 anos e um mês de prisão e 736 dias-multa pelos crimes de invasão de dispositivos eletrônicos, interceptação de comunicações telefônicas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.