A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), em dois turnos, o projeto de lei que cria uma loteria para o Distrito Federal. Parlamentares chegaram a um acordo sobre o projeto 2.312/2021 depois que o governo apoiou duas emendas, uma do bloco dos evangélicos e uma da oposição.
A emenda do bloco religioso impede que a empresa que gerir a loteria administre cassinos e casas de bingo, por exemplo. É um sinal dos parlamentares evangélicos, contrários ao projeto de lei 442/1991, que tramita no Senado e legaliza os jogos de azar no Brasil.
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A emenda da oposição garante que o BRB se torne o gestor da loteria distrital. A alteração no projeto, porém, foi motivo de bate-boca no plenário. Isso porque a deputada Júlia Lucy (União Brasil), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, havia excluído o trecho já acordado.
O autor da emenda, deputado Chico Vigilante (PT), cobrou do líder do governo, Hermeto (MDB), o cumprimento do acordo. A deputada se recusou, mas o trecho acabou aprovado depois dos pareceres das comissões. O petista argumentou que o lucro do BRB fica no DF "para dar boa vida a Brasília".
O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), pediu celeridade depois dos debates, e disse que os parlamentares estavam criando polêmicas. "Serviços de loteria já existem no Brasil. Só estamos dividindo o mercado com o BRB para não deixar sozinha a Caixa Econômica, e isso é bom para o DF", apelou.
"Da mesma forma o serviço de transporte público. Foi um contrato assinado há dez anos. A despesa está aí e o crédito está aqui para a gente votar", completou, mencionando a aprovação do crédito suplementar de R$ 504,8 milhões para o transporte público, que também causou desconforto entre os parlamentares.