O governador Ibaneis Rocha revogou mais um decreto de calamidade pública que estava em vigor no Distrito Federal em razão da pandemia de Covid-19. Nesta terça-feira (10), perdeu a validade o documento editado em junho de 2020, que permitia o remanejamento de recursos para o enfrentamento à crise sanitária. O ato está publicado no Diário Oficial do DF.
Em 18 de abril, logo após o Ministério da Saúde declarar o fim da emergência em saúde, Ibaneis revogou outro decreto de calamidade pública, referente apenas à área da saúde, publicado em março de 2021, que previa a adoção de estratégias como o toque de recolher.
A nova revogação atinge o decreto anterior, mais abrangente. A medida liberava o GDF da obrigação de cumprir as metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dar margem ao redirecionamento de gastos com ações de contenção dos contágios e tratamento de pacientes com Covid-19.
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O projeto de lei que previa a exceção foi aprovado pela Câmara Legislativa e autorizava o governo a tomar atitudes como permitir horas-extras, firmar contratos por dispensa de licitação, contratar pessoal sem processo seletivo e criar benefícios sociais. A medida também possibilitava o recebimento de recursos federais.
A revogação acontece na semana seguinte ao aumento nos registros de contágio pela doença no DF. A taxa de reprodução do coronavírus, que estava em 0,92 há uma semana, atingiu o índice de 1,12 nesta segunda-feira (9), de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, o que indica avanço do ritmo de contaminação.
Ao todo, 309 novos diagnósticos foram contabilizados ao longo do fim de semana, com duas mortes. Desde o início da pandemia, o DF soma 697.512 infectados e 11.660 mortes pela doença.