O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, disse em denúncia enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, Robson Calixto Fonseca e Ronald Paulo de Alves Pereira, entre a primeira década dos anos 2000 até os dias atuais, integraram pessoalmente organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
Depois da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que os denúncisdos apresentem resposta prévia à denúncia.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, que é ex-assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Todos são acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Segundo a PGR, tudo começou porque Marielle tinha como bandeira política a regularização do uso do solo no Rio de Janeiro. “Entretanto, algumas iniciativas do então vereador Chiquinho Brazão tinham por finalidade a exploração econômica de espaços dominados por milícias”.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”.
No segundo semestre do ano de 2017, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão determinaram a Edmilson Oliveira, o “Macalé”, que preparasse a execução de Marielle Francisco da Silva, mediante promessa de recompensa consistente em um loteamento.
“No local, além de comercializar os lotes, “Macalé” poderia constituir uma nova área de milícia, explorando as atividades típicas de “prestação de serviços” à comunidade. Os mandantes informaram o plano ao delegado de Polícia Rivaldo Barbosa, com quem acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação”, disse a PGR.
Para a PGR, foi o delgado Rivaldo quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime. “As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino”.
“Desde o início dos anos de 2000, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão vêm atuando para formar alianças com diferentes grupos de milícias que se encontram em atividade no Município do Rio de Janeiro, notadamente nas regiões de Oswaldo Cruz, Rio das Pedras e Jacarépagua. A ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão”, disse a PGR.
Segundo a PGR, os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes.
“Os três homicídios foram praticados mediante promessa de recompensa, considerando que João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão prometeram vantagens econômicas aos executores. Também se deram por motivo torpe, consistente na finalidade de proteção a interesses econômicos relacionados às atividades de milícias e organizações criminosas, bem como para desencorajar eventuais atos de oposição política”, disse.