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Entenda os próximos passos para o relatório da CPI da Covid-19

Após votação do parecer, as conclusões, recomendações e documentos serão compartilhados com outros órgãos

Brasília|Isabella Macedo, do R7, em Brasília


Relatório de Renan Calheiros foi lido nesta quarta-feira (20)
Relatório de Renan Calheiros foi lido nesta quarta-feira (20)

Após o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), entregar suas conclusões finais aos colegas, o relatório, com 1.180 páginas, será analisado nos próximos dias antes da votação, prevista para a próxima terça-feira (26). Apesar de o texto já ter sido entregue, ele ainda precisa ser chancelado pela maioria dos 11 integrantes da comissão antes de se tornar o documento oficial da investigação, que durou quase seis meses.

O grupo majoritário na comissão deve aprovar o texto na terça que vem e já planeja entregar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos demais órgãos que deverão lidar com as acusações nos próximos dias.

Entenda todos os passos após a entrega do relatório:

• Votação: para ser aprovado, o relatório precisa da maioria dos votos da comissão. O grupo apelidado de G7 — em referência aos sete titulares que compõem a maioria — deve votar unido a favor do relatório, garantindo sua aprovação.

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 Entrega ao Ministério Público Federal: acusações contra pessoas com foro privilegiado devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), instância máxima do Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se apresenta ou não denúncias contra Jair Bolsonaro e sua equipe. Caso Aras decida não prosseguir com uma denúncia, o caso é arquivado. Se entender que houve crime de responsabilidade, a análise seguirá para a Câmara dos Deputados. Em caso de crime comum, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento.

As acusações em âmbito civil e criminal de pessoas sem foro especial — como ex-ministros que não têm mais cargo no governo, por exemplo — são analisadas pelas instâncias inferiores do MPF.

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• Compartilhamento de informações: as conclusões do relatório também poderão ser compartilhadas com outros órgãos. No caso do relatório da CPI da Covid-19, Renan já afirmou que pedirá o envio do parecer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Receita Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

 Conselho Federal de Medicina: o relatório deve ser enviado ao CFM para que o conselho apure a responsabilidade do presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por escrever um parecer, em março do ano passado, autorizando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, ficando a prescrição a cargo de cada médico.

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 Receita Federal do Brasil: à Receita serão encaminhadas recomendações para que haja o aprofundamento de investigações fiscais em relação às empresas que têm como sócio o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O mesmo pedido é feito em relação a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.

 Polícia Federal: conclusões e recomendações sobre a disseminação de fake news deverão ser direcionadas à PF para que também aprofunde ou inicie investigações.

 Polícia Civil: a Polícia Civil de São Paulo deverá receber fatos apurados pela CPI em torno da investigação da operadora de saúde Prevent Senior. Informações sobre o tema também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Assembleia Legislativa do Estado, que está em processo de criação de uma comissão para investigar a Prevent. No caso do MP, a força-tarefa criada pelo órgão já recebeu parte de documentos encaminhados pela CPI.

 TCU, MPF, Anvisa, ANS e CGU: há documentos recebidos pela CPI em que a autoridade competente para apuração solicita o compartilhamento de informações. É o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às apurações que envolvem a Covaxin; do MPF, no caso que envolve a empresa Davati Medical Supply e a suspeita de propina de US$ 1 por dose de vacina; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que solicitou os dados que envolvem José Ricardo Santana, amigo de Roberto Dias e ex-secretário-executivo da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para compartilhamento de informações e documentos que possam ajudar na apuração do caso Prevent Senior. A Controladoria-Geral da União (CGU) também pediu o compartilhamento de informações relacionadas ao pagamento de boletos de Roberto Dias realizados pelo motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves.

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