O Governo do Distrito Federal enviou à CLDF (Câmara Legislativa do DF) nesta segunda-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que transfere a gestão do ICTDF (Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF) para o Iges (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde). O PL foi protocolado nesta terça-feira (16) e vai ser apreciado pelas comissões da Casa.
LEIA TAMBÉM
De acordo com o texto do PL, o Iges vai criar uma superintendência que vai ficar responsável pela gestão do serviço. O governo afirma que uma superintendência específica “permite uma estrutura organizacional mais adequada e focada nas necessidades”.
O projeto diz, ainda, que o critério de contratação vai ser por experiência prévia na unidade hospitalar, “dispensado processo seletivo ou equivalente pelo prazo de 180 dias da publicação”, em vista da “situação de emergência do serviço social”.
A justificativa apresentada para a mudança da gestão seria para “garantir a manutenção de serviço”, visto que a SES (Secretaria de Saúde) assumiu a administração do ICTDF em dezembro de 2023, depois que o instituto apresentar situação de falência e recusar órgãos por falta de insumos.
Além da assistência médica, o projeto prevê a realização de atividades de ensino e de pesquisa no campo da saúde.
De acordo com a SES, cerca de 85% dos procedimentos de cardiologia e transplantes são obtidos por meio da complementaridade da rede pública com o Instituto