Governadores de todo o país e do Distrito Federal defenderam a necessidade de uma reforma tributária no país durante o 14º Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta quarta-feira (24). No entanto, os chefes do Executivo estaduais questionam a falta de clareza sobre as garantias que serão dadas aos estados. O relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou do encontro e disse que a expectativa é que a matéria seja o próximo tema a ser debatido após a votação das novas regras fiscais, aprovada na Câmara nessa terça (23).
"Nosso desafio é uma reforma que traga simplificação tributária, transparência e segurança jurídica, sem perder a capacidade de os estados terem instrumentos de promover o desenvolvimento", garantiu o relator.
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Ribeiro afirmou também que o texto está maduro e preserva as unidades da federação e defendeu o imposto sobre valor agregado (IVA). O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), também participou do Fórum.
Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Piauí, Rafael Fonteles (PT), conversaram com a imprensa e destacaram que há unidade entre os chefes de Executivo sobre a necessidade de uma reforma, mas admitiram que existem discordâncias e que não está claro como ficará o texto e quais serão as garantias dos estados após as mudanças.
Segundo Leite, uma das insatisfações é o receio de que a votação seja rápida. "Alguns pontos são importantes. Vai ser IVA único ou dual? Os estados dependem do IVA dual como forma de garantir uma autonomia adicional", afirmou. Eduardo Leita disse também que todos os governadores terão que fazer concessões e que isso também dependerá "da generosidade da União".
Já Fonteneles admitiu "polêmicas na hora de discutir os detalhes", defendeu a importância de uma votação célere e disse que "a grande maioria [dos governadores] concordará".
A gente vai aprofundar isso [o texto] ao longo das próximas duas ou três semanas quando o relator se comprometeu a apresentar o texto no Congresso Nacional. O primeiro ano de governo é o ano de aprovar de uma reforma tão complexa.
Desconfiança
Governadores de estados do Centro-Oeste estão entre os que mostraram mais desconfiança. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que o setor agrário será contra a reforma, e disse ter medo que o texto retire a autonomia dos governadores. "Em nome de uma reforma tributária não se pode matar a federação. Um Conselho, em Brasília, saberá exatamente quanto cada estado precisa?", questionou.
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"Nós, do Centro-Oeste, não tivemos a oportunidade dos estados litorâneos, que receberam infraestrutura primeiro. Demonizar o ICMS resolve o problema do brasileiro? Não é assim. Ninguém sabe de que maneira o novo modelo vai atender aos estados e municípios. Meu estado de Goiás é muito maior que muitos países que têm o IVA", reclamou Caiado.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse que o governo federal pretende arrecadar mais com a reforma e que a PEC não trará os efeitos esperados sem uma reforma administrativa. "A cada momento se cria piso salarial, nova despesa, e você tem que aumentar a arrecadação, que vem do cidadão. Se não fizermos uma reforma administrativa, essa esperança com a reforma tributária de pagar menos impostos será um ledo engano", afirmou.