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Governo enviará projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso nesta sexta-feira

Ministério do Planejamento informou que o governo vai detalhar a proposta apenas na segunda-feira, após retorno de Lula ao Brasil

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Colunas da fachada do Palácio do Planalto com vista para o prédio do Congresso Nacional.
Colunas da fachada do Palácio do Planalto com vista para o prédio do Congresso Nacional. Colunas da fachada do Palácio do Planalto com vista para o prédio do Congresso Nacional. (Marcos Oliveira/Marcos Oliveira/Ag�ncia Senado)

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será enviado eletronicamente ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (14). A previsão é que o texto seja protocolado entre o fim da tarde e o início da noite. 

O prazo para o envio da PLDO acaba em 15 de abril. Os congressistas precisam analisar a proposta e encaminhar o projeto aprovado para sanção até 17 de julho. O documento antecede a elaboração do Orçamento e define as prioridades do Executivo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O governo federal deve realizar na manhã de segunda-feira (17) uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento. O que já se sabe é que a proposta foi elaborada de acordo com limite do teto de gastos, mesmo o governo elaborando uma nova âncora fiscal para substituir a atual regra

Ainda assim, o PLDO já deve incluir o impacto do arcabouço fiscal para as contas públicas, como adiantou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. "Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos: o teto. Vamos apresentar valores que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do novo arcabouço. A LDO vem com um número que fica temporário, até a aprovação do arcabouço fiscal", declarou. 

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A previsão inicial era que a nova âncora fiscal chegasse ao Congresso antes do PLDO, justamente para que a projeção orçamentária já viesse embasada nas novas regras. O governo retardou o envio diante de impasses, inclusive dentro do próprio Executivo. O embate se deu em meio à tentativa de encontrar um equilíbrio entre garantir verba para os programas de governo e conter a dívida pública. 

A proposta do arcabouço, que já foi previamente apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve chegar ao Congresso na próxima semana. De acordo com o anúncio, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Isso quer dizer que se for verificado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 100 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte será de R$ 70 bilhões.

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