O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) uma portaria que estabelece a política nacional de implantação de PPD (Pontos de Parada e Descanso) em rodovias federais. Segundo o texto, as regras abrangem trechos concedidos à iniciativa privada e aqueles sob responsabilidade do governo federal. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no início de 2025.
Veja mais
A portaria informa que entre os principais objetivos estão a garantia de condições adequadas de repouso para os motoristas, ampliação da segurança para os profissionais de transporte e redução do índice de acidentes nas rodovias federais. O texto pontua que os espaços poderão ser utilizados por caminhões de carga e veículos de transporte rodoviário de passageiros.
“A escolha dos locais que receberão os PPD deverá considerar a combinação dos critérios de demanda de tráfego de veículos comerciais, segurança viária e abrangência de PPDs certificados ao longo de todo o sistema rodoviário”, estabelece a portaria.
O governo estabelece que as empresas devem prever ao menos um PPD no trecho privatizado. “Os estudos […] deverão prever o início da operação dos PPDs até o 3º ano de concessão.” As rodovias administradas pelo poder público devem seguir os mesmos parâmetros, sendo que os estudos dos melhores pontos ficam a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
O ministério determinou que é responsabilidade do DNIT e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informar ao Ministério dos Transportes sempre que um novo estabelecimento seja viabilizado e inicie as operações como um “Ponto de Parada e Descanso”, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia de início de operação.
Acidentes
No Brasil, 5.600 pessoas morreram nas rodovias federais em 2023. Este é o maior número em seis anos. O número representa um aumento acima de 3% em relação ao ano de 2022. O total de acidentes também subiu. Foram 67 mil, um aumento de 5% em relação ao ano anterior.