A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (3) uma nota técnica com orientações para defender os interesses e direitos do consumidor do Rio Grande do Sul em meio aos estragos no estado provocados pelas fortes chuvas dos últimos dias. O documento, criado com base no Código de Defesa do Consumidor, pretende evitar e punir que preços abusivos sejam praticados por comerciantes na venda de itens de primeira necessidade, como água e alimentos.
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A nota técnica tem quatro orientações, entre elas a fiscalização de estabelecimentos que estejam elevando os preços de itens sem justa causa. Confira as sugestões da Senacon:
- Promover ações de fiscalização e autuar, na forma da legislação, os responsáveis por práticas abusivas de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços;
- Desenvolver canal de denúncia e forma de divulgação eficaz;
- Informar, conscientizar e motivar os consumidores através dos diferentes meios de comunicação; e
- Prestar aos consumidores orientação sobre seus direitos e garantias em casos de elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços e em casos de necessidade de limitação da quantidade de produtos e serviços.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou ser criminoso que fornecedores de serviços e comerciantes diminuam a oferta e aumentem preços de gêneros de emergências. “Nós não toleraremos este tipo de prática. Neste sentido, estamos orientando aos Procons do Rio Grande do Sul a como proceder e vamos determinar que, constatada a prática desse tipo de abuso, que constitui crime contra a ordem econômica, vamos notificar a autoridade policial”, explicou.
A tragédia climática no Rio Grande do Sul já causou a morte de pelo menos 56 pessoas. De acordo com boletim divulgado às 9h deste sábado pela Defesa Civil local, 67 pessoas estão desaparecidas devido às enchentes. As fortes chuvas deixaram 74 moradores feridos. Além disso, 24.666 pessoas estão desalojadas e 8.296 foram levadas para abrigos. O desastre afetou 377.497 moradores do estado e atingiu 281 cidades do Rio Grande do Sul.