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Impasse com oposição faz governo frear análise da PEC dos militares no Senado

Medida vai transferir para a reserva não remunerada aqueles que não contarem com ao menos 35 anos de serviços

Brasília|Bruna Lima e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

PEC dos militares está em discussão no Senado (Reprodução Exército - 03.10.2023)

O movimento pela desmilitarização da política encabeçado pelo governo Lula deu um passo para trás no Congresso Nacional. O cronograma de sessões de debate da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a participação de integrantes das Forças Armadas na política foi interrompido. O Executivo teme que a ofensiva da oposição contra o tema prejudique a articulação de pautas prioritárias e por isso recalcula a rota com negociações internas, corpo a corpo, para tentar pacificar o debate. 

Nos últimos dias, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, esteve no Senado para articular a favor da PEC. Representando o governo federal, ele se reuniu com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), parlamentar que lidera a oposição contra a matéria. Foi uma conversa inicial, de iniciativa do ministro, na tentativa de destravar a proposta. No diálogo, foi reforçada a necessidade das sessões temáticas para amadurecer o entendimento.

Governo e oposição vão promover discussões com convidados. Da parte de Mourão, um dos nomes chamados para o debate é Aldo Rebello, ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff, Aldo Rebelo. Ele é visto pela cúpula do PT como uma figura que se aproximou da ala aliada a Bolsonaro.

Na lista também está o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que atuou na manutenção da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e possui forte conexão com a ala militar. 

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Buscando ganhar tempo para pacificar o tema, o autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liderou outro requerimento para sessão temática. Os demais convidados são o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Oslen; o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva; o comandante da Aeronáutica, tenente-Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno; o ex-ministro da Defesa e da Justiça Nelson Jobim; e o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann.

A nova rodada de articulações não tem previsão para acabar e ocorre a passos lentos. Como no ano passado, Múcio retoma as visitas aos gabinetes. Na época, as conversasresultaram em uma reformulação da PEC, com regras menos radicais. Originalmente, o texto tratava de militares que ocupam cargos políticos, como ministro de Estado, mas essa parte foi retirada durante as negociações. 

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Ainda que as conversas do alto escalão do governo gerem resultados, não há mais pretensão de aprovar uma PEC para começar a valer já para as próximas eleições. Por parte da oposição, o objetivo é engavetar a matéria. Em caso de aprovação, já é cogitada a possibilidade de judicializar a regra.

"É de uma inconstitucionalidade terrível. Como não se pode negar o direito a uma pessoa, busca-se fazer de um a outra forma", disse Mourão. O senador alega que se trata de um cerceamento drástico para uma parcela pequena de integrantes das Forças Armadas. "O número de militares da ativa que concorre é muito pequeno. Para se ter uma ideia, no Exército, na última eleição de 2022, de um efetivo de 150 mil profissionais, apenas 32 concorreram", justificou. 

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Desmilitarização da política

A PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. O texto foi apresentado em setembro de 2023, cinco meses após a construção de acordo feito pelo ministro da Defesa junto aos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. Integrantes do governo avaliam que a PEC busca delinear a participação de militares na política.

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O pano de fundo utilizado pelos interlocutores de Múcio é a militarização que o ex-presidente Jair Bolsonaro promoveu durante seu mandato. Diversos integrantes das Forças Armadas que assumiram cargos no governo Bolsonaro atualmente são alvos de investigações, como o general Eduardo Pazuello – é investigada a conduta do ex-ministro da Saúde diante do colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio em hospitais durante a pandemia de Covid-19.

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Há também uma preocupação com a participação de militares, que tinham relação próxima com o ex-chefe do Executivo, em ações golpistas, como na manutenção do acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília. A PF (Polícia Federal) investiga 16 membros das Forças Armadas que teriam relação com a divulgação de notícias falsas sobre as eleições presidenciais de 2022.

Neste caso, são exemplos o coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Marcelo Câmara, e o general Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. O órgão apura o envolvimento de ministros do ex-chefe do Executivo, como Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

A oposição discorda dos argumentos do governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que a PEC "é preconceituosa" e segrega membros das Forças Armadas. "Não vemos o mesmo tratamento querendo ser dado a outras carreiras de Estado, que têm talvez até mais influência ou possibilidade de promover algum desvirtuamento da máquina pública do que os militares. Por que só com os militares?", questionou.

O que diz a PEC?

A PEC busca restringir a candidatura militar. De acordo com a proposta, só candidatos dessa categoria com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada. Abaixo desse tempo de atividade, o agente vai para a reserva não remunerada no ato do registro no tribunal eleitoral.

Pelas regras atuais, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração, podendo voltar à ativa se não for eleito. Aqueles com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada.

Caso seja aprovado, o texto vale a partir de um ano da data da vigência. A PEC precisa do sinal verde de no mínimo dois terços da Casa em dois turnos de votação. Não há data para análise da proposta dos militares.

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