Governo lança programa de estímulo ao garimpo na Amazônia
Governo justificou a criação do programa como forma de "geração de riquezas" para dezenas de pessoas
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou dois decretos que facilitam a atuação de mineradoras e pequenos garimpeiros. Um deles institui o Pró-Mape (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal). O outro determina que a ANM (Agência Nacional de Mineração) edite normas simplificadas para empreendimentos de pequeno porte e para a extração de minérios para a construção civil e calcário para agricultura.
Essas atividades, segundo o decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14), são as de garimpo que ocupem até 50 hectares, ou 500 mil m². A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape (Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala).
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Em nota, o Ministério de Minas e Energia argumentou que os atos normativos estimulam as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde dos trabalhadores da mineração.
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"É importante destacar que, incluído em um fomento de mineração em pequena escala, o garimpo representa elevado potenciaal para geração de riquezas e renda para centenas de milhares de pessoas. E as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance em sua atividade e as necessidades primárias da produção em pequena escala contribuem para explorar como a atividade garimpeira interage com o restante da sociedade circundante de forma diferenciada", escreveu.
Multas atualizadas
Os decretos também estabelecem novas regras para o uso das barragens de rejeitos, em razão das tragédias em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. O texto trata da obrigação das empresas de recuperar o ambiente degradado, com o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos.
Os valores das multas diárias em casos de danos ao meio ambiente ou às pessoas também foram atualizados. Há ainda a possibilidade de apreensão de minérios, bens e equipamentos, e suspensão temporária, total ou parcial, das atividades de mineração.
Mineração da Amazônia
Um estudo divulgado pelo Instituto Igarapé em abril de 2021 revelou que há 321 minas ilegais nos nove estados que formam a Bacia Amazônica brasileira. A estimativa é que a atividade renda entre US$ 12 bilhões e US$ 21 bilhões por ano.
O mapeamento adverte que a contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia saltou para 23% em junho de 2020, ante 4% em 2017, de acordo com o Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real). O desmatamento se concentrou em territórios indígenas onde, entre 2018 e 2019, a degradação ambiental causada pela mineração aumentou 107%.
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Em novembro do ano passado, dezenas de jangadas de mineração atracaram ao longo do rio Madeira em busca de ouro. A corrida dos garimpeiros começou após circularem notícias na imprensa local de que teria sido encontrada grande quantidade de minério no fundo do rio.
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