Governo publica decreto sobre percentual mínimo de pessoas negras em cargos públicos

O governo federal publicou decreto que determina que pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal devem ser ocupados por pessoas negras.O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Esse percentual mínimo deverá ser alcançado até 31 de dezembro de 2025. Até lá, os Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deverão estabelecer metas intermediárias de preenchimento dos cargos por pessoas pretas. 

Dados preliminares do Ministério da Igualdade Racial revelam que pessoas negras ocupam cerca de 1,3% das vagas em cargos de confiança. Consideram-se pessoas negras as que se autodeclararem pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços que as caracterizem como de cor preta ou parda. Em caso de suspeitas de irregularidades na autodeclaração, será constituída comissão para a apuração.

Pacote de medidas pela igualdade racial

O governo federal lançou nesta terça-feira (21) um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil. Além do decreto que reserva as pessoas negras 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal, foram publicados outros cinco decretos. 

"Vamos ter uma banca reativa e a ideia é que no conjunto da administração pública federal, 30% das vagas sejam ocupadas por pessoas negras. Vamos analisar esse número em todos os ministérios", comentou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Anielle também comentou o aumento no número de pessoas negras na Esplanada dos Ministérios, mas sinalizou que ainda não é suficiente. "Somos a maioria da população do Brasil." O governo Lula tem 37 ministros, 5 deles são negros, e uma é indígena.

Programa Aquilomba Brasil

Outro decreto publicado nesta quarta-feira é o que institui o programa Aquilomba Brasil que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos temas de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.

Programa Nacional de Ações Afirmativas

Foi publicado também nesta quarta-feira o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O objetivo é estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Plano Juventude Negra Viva

Outro grupo de trabalho vai reformular o antigo Plano Juventude Viva, mas com foco em jovens negros de 15 a 29 anos. "O plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros e afete os dados de violência letal contra essa população", afirmou o governo federal.

Cais do Valongo

O grupo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.

Enfrentamento ao racismo religioso

Um outro decreto instituiu o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema. Treze órgãos e nove organizações da sociedade civil farão parte dos estudos.

Participaram do evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Esther Dweck (Gestão), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).