O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que pode ir à Justiça para garantir a privatização do serviço de merenda escolar na capital. O chefe do Executivo havia vetado a proposta da CLDF (Câmara Legislativa do DF) que impedia a contratação de empresas para gerir a oferta de alimentação nas escolas, mas sua decisão foi derrubada pelos deputados distritais nesta terça-feira (8). "Vamos analisar e, se for o caso, vamos à Justiça", afirmou Ibaneis nesta quarta-feira (9) durante evento oficial na Asa Sul.
A proposta contrária à privatização da merenda escolar é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT). O texto também determina que a execução dos recursos da União e do próprio governo local seja feita pela Secretaria de Educação, por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
No projeto, o parlamentar argumenta que a medida pretende "coibir a prática de privatização/terceirização da gestão da alimentação escolar no DF”. Depois da apreciação no plenário da Casa, a proposta foi aprovada em dois turnos em março do ano passado. Em seguida, o texto seguiu para análise do governador, que vetou o PL, viabilizando a participação de empresas na oferta da merenda.
O revés da decisão do Executivo veio na tarde desta terça, quando a CLDF analisou 8 vetos do governo, entre eles, o da merenda nas escolas públicas. Ao todo, 15 deputados votaram pela derrubada do veto. “Trata-se de um projeto da mais alta importância. Com a matéria, estamos varrendo qualquer possibilidade de corrupção na merenda escolar”, ressaltou Chico Vigilante.