CLDF derruba veto de Ibaneis e dá porte de arma a atiradores

A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei 2.131/2018, do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). A proposta autoriza, no DF, a emissão de porte de armas para os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Na justificativa do projeto, Delmasso afirmou que o objetivo é reconhecer o risco da atividade dos CACs e garantir que tenham "meio de defesa" quando atacados.

Segundo o parlamentar, a proposição "tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte do atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade".

Delmasso destacou que a matéria está madura, passou por três anos de debate e afirmou que as armas utilizadas por criminosos não seriam as de colecionadores, atiradores e caçadores, mas produto de tráfico com outros países da América Latina. O veto do governador Ibaneis Rocha (MBD) teve dois votos a favor, 14 contra e uma abstenção.

O projeto de lei de Delmasso foi o único dos vetos analisados no dia com debate parlamentar. Os distritais favoráveis ao veto destacaram que o projeto dispõe sobre porte de armas, matéria sobre a qual só a União pode editar leis. Argumentaram também que o debate sobre o tema toma tempo de pautas, como saúde, educação e a pandemia de Covid-19.

Quem falou a favor disse que o projeto não concede diretamente o porte, prerrogativa que segue com a Polícia Federal, mas reconhece o risco na atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores. Os deputados favoráveis afirmaram ainda que o portador da arma de fogo tem que poder se defender em caso de uma tentativa de assalto, por exemplo.