Justiça determina que servidores da CLDF voltem a trabalhar de casa
Decisão vem depois que o distrital Jorge Vianna (Podemos) discursou sem máscara e descobriu estar com Covid-19
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A 8ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) deu decisão favorável ao Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal) e garantiu o trabalho remoto para funcionários da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) por um período mínimo de dois meses. Os servidores da casa entraram com um pedido na Justiça para garantir o direito de trabalhar de casa depois que o distrital Jorge Vianna (Podemos) revelou estar com Covid-19 após discursar sem máscara.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3). Vianna assumiu a secretaria da Mesa Diretora na solenidade de abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (1º) e tirou a máscara para discursar. Na quarta-feira (2), por meio das redes sociais, o parlamentar afirmou que tirou a proteção apenas durante a fala na tribuna, "e com todos os cuidados, pois após cada fala de parlamentar servidores fazem a assepsia nos microfones".
O sindicato entrou na Justiça, então, pedindo o "trabalho remoto de todos os servidores que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021", conforme consta na decisão da juíza Mara Silda Nunes de Almeida. A decisão não beneficia os funcionários que trabalham na presidência, vice-presidência, primeira secretaria, segunda secretaria e terceira secretaria, que são consideradas atividades essenciais.
Leia também
"Indiscutivelmente o país não logrou êxito no combate à pandemia e o número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando um colapso da rede pública de saúde, situação que não é diferente no Distrito Federal", afirma a magistrada no texto. Ela lembra que já existem recomendações oficiais para que funcionários trabalhem de casa, em razão da pandemia e "pela elevação, também exponencial, no número de atestados médicos de servidores, estagiários e terceirizados na CLDF motivados pela Covid-19 comprovados em testes positivos'".
A magistrada suspendeu os atos da Câmara que determinaram o retorno dos funcionários ao trabalho presencial "até decisão final de forma a preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulem pelo espaço da Câmara Legislativa". "Em face das considerações alinhadas, defiro a liminar para determinar a suspensão dos atos da mesa diretora da Câmara Legislativa nº 134 e 135 de 2021, com restabelecimento dos atos anteriores, até decisão final", decidiu.