Brasília Justiça determina que servidores da CLDF voltem a trabalhar de casa

Justiça determina que servidores da CLDF voltem a trabalhar de casa

Decisão vem depois que o distrital Jorge Vianna (Podemos) discursou sem máscara e descobriu estar com Covid-19

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Deputado Jorge Vianna (Podemos) discursa sem máscara durante sessão da CLDF

Deputado Jorge Vianna (Podemos) discursa sem máscara durante sessão da CLDF

TV Câmara Distrital/Reprodução

A 8ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) deu decisão favorável ao Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal) e garantiu o trabalho remoto para funcionários da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) por um período mínimo de dois meses. Os servidores da casa entraram com um pedido na Justiça para garantir o direito de trabalhar de casa depois que o distrital Jorge Vianna (Podemos) revelou estar com Covid-19 após discursar sem máscara.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3). Vianna assumiu a secretaria da Mesa Diretora na solenidade de abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (1º) e tirou a máscara para discursar. Na quarta-feira (2), por meio das redes sociais, o parlamentar afirmou que tirou a proteção apenas durante a fala na tribuna, "e com todos os cuidados, pois após cada fala de parlamentar servidores fazem a assepsia nos microfones".

O sindicato entrou na Justiça, então, pedindo o "trabalho remoto de todos os servidores que se encontravam nesse regime de trabalho em 2021", conforme consta na decisão da juíza Mara Silda Nunes de Almeida. A decisão não beneficia os funcionários que trabalham na presidência, vice-presidência, primeira secretaria, segunda secretaria e terceira secretaria, que são consideradas atividades essenciais.

"Indiscutivelmente o país não logrou êxito no combate à pandemia e o número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando um colapso da rede pública de saúde, situação que não é diferente no Distrito Federal", afirma a magistrada no texto. Ela lembra que já existem recomendações oficiais para que funcionários trabalhem de casa, em razão da pandemia e "pela elevação, também exponencial, no número de atestados médicos de servidores, estagiários e terceirizados na CLDF motivados pela Covid-19 comprovados em testes positivos'".

A magistrada suspendeu os atos da Câmara que determinaram o retorno dos funcionários ao trabalho presencial "até decisão final de forma a preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulem pelo espaço da Câmara Legislativa". "Em face das considerações alinhadas, defiro a liminar para determinar a suspensão dos atos da mesa diretora da Câmara Legislativa nº 134 e 135 de 2021, com restabelecimento dos atos anteriores, até decisão final", decidiu.

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