Juíza que mandou prender ex-reitor da UFSC é afastada do cargo por negligência em outro caso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Janaína Cassol, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, das funções após abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela para investigar se houve negligência na atuação da magistrada em uma prisão realizada pela operação Match Point. A juíza é a mesma que atuou no caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O R7 tenta contato com a juíza. O espaço permanece aberto.

O afastamento de Janaína não é definitivo e ocorre de maneira cautelar, enquanto o processo administrativo é analisado. O conselho apura se houve negligência por parte da juíza ao manter uma pessoa presa de forma irregular. A prisão ocorreu durante uma operação da Polícia Federal, de abril de 2023, que investiga uma organização que seria atuante nos crimes de tráfico internacional e doméstico de drogas e lavagem de dinheiro.

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Uma pessoa foi mantida na prisão por não existirem os documentos necessários no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias em relação às ordens de prisão e soltura. "Havia apenas a decisão proferida em audiência e o encaminhamento de ofício de ordem de prisão domiciliar", explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso. 

Segundo o corregedor nacional, a conduta da juíza "acabou por causar enorme transtorno, com necessidade de movimentação de diversas esferas do Poder Judiciário. Acima de tudo, e o mais relevante, a custodiada ficou presa desnecessariamente por aproximados dez dias, mesmo já liberada por ordem judicial". 

Ao defender-se, a juíza argumentou ter tomado providências rápidas, "o que não quer dizer que tenham sido violentas". A reportagem tenta contato com a magistrada e o espaço segue aberto para manifestação. 

Prisão de reitor

A juíza é a mesma que atuou na expedição de sete mandados de prisões temporárias, em 2017, na operação Ouvidos Moucos. Essa operação da PF investigava supostas irregularidades em contratos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A suspeita era de superfaturamento nos contratos de locação de veículos com motoristas para a UFSC, pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e executados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).

Entre os presos estava o ex-reitor da instituição Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O CNJ chegou a abrir um processo contra a magistrada também por esse caso, mas o ministro João Otávio de Noronha arquivou o caso. 

Leia mais: Dino diz que adotará ‘providências’ sobre ação de agentes federais em prisão de reitor em 2017

À época, Cancellier foi afastado da reitoria. Ele foi preso pela operação, mas solto no dia seguinte. Dezoito dias depois, em 2 de outubro, Cancellier cometeu suicídio, aos 59 anos. Em um bilhete divulgado pelo irmão do reitor à época e que passou por perícia, Cancellier escreveu: "Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade".

Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União revelou que não houve irregularidade no programa da universidade. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em julho, em suas redes sociais, que adotará "as providências cabíveis" para apurar possíveis irregularidades de agentes federais na prisão do então reitor da UFSC.