O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras municipais do estado podem cadastrar, a partir desta terça-feira (7), os pedidos para recuperação de obras e recursos. Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas. Das 497 cidades gaúchas, 388 foram atingidas pelas enchentes e temporais.
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“A partir de hoje, os prefeitos e o governo estadual podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, recuperação de equipamentos. É só cadastrar que vai acontecer imediatamente para atendimento do povo”, afirmou Lula em entrevista à EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Na segunda-feira (6), Lula editou um decreto legislativo para facilitar a liberação de recursos por meio dos ministérios. “Vai liberando os recursos de acordo com as necessidades fundamentais. Esse dinheiro vai saindo normalmente pelo ministério sem muita burocracia”, destacou.
Segundo o presidente, a medida vai servir “para que a gente trabalhe, de forma unitária, em todos os poderes, para que a gente não fique permitindo que a burocracia crie entraves para a gente facilitar o dinheiro”.
O decreto legislativo reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, abrindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo. Agora, o texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal, que deve analisar ainda nesta terça-feira (7).