Mesmo com discussão no STF e no Congresso, governo estuda alternativa para o marco temporal
Caso STF julgue inconstitucional, ideia é propor projeto que indenize ruralistas que ocupam terras indígenas dadas pelo Estado
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal das terras indígenas independentemente do entendimento que terão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sendo debatido de forma simultânea. O marco cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988.
Caso o STF considere o marco temporal inconstitucional, a ideia é propor um projeto que garanta indenização a ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Essa possibilidade foi reconhecida pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que esse direito deve ser assegurado e que o ressarcimento deve ser analisado caso a caso.
A expectativa é que o Supremo — que retoma o julgamento nesta quarta-feira (20) — forme maioria contra a tese. Por isso, há um movimento forte da bancada ruralista para garantir a deliberação do tema no Congresso antes da decisão judicial.
A bancada ruralista, a favor da tese sob o argumento de trazer segurança jurídica, é a mais forte no Congresso e com potencial de dificultar a aprovação de temas caros ao governo. Por isso, há um cuidado especial em se chegar a um meio-termo em relação ao assunto, sem perder de vista a pauta ambientalista defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Congresso
No mesmo dia em que o STF volta a julgar o tema, esta quarta (20), o relator do marco temporal, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara, para evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados.
Projeto de lei do marco temporal
Projeto de lei do marco temporal
O senador tem criticado a atuação dos ministros do STF ao se debruçarem sobre o tema. "Não vale mais o que o Parlamento aprova e o que o Executivo sanciona. O que vale é aquilo que os juízes dizem que vale. Mas quando você tem um ambiente como esse, de questionamento de tudo, sem fundamento, sem a limitação do texto constitucional, isso leva a insegurança também para quem está a decidir", disse.
Apesar do movimento, um pedido de urgência para analisar o tema em plenário ainda nesta semana não deve vigorar, sobretudo porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não está no país e acompanha Lula na comitiva a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU. Assim, não há previsão de que o tema seja decidido definitivamente no Congresso nesta semana.
Mesmo no caso de o Congresso aprovar o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender a demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Lula promoverá vetos para barrar o que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, argumenta serem jabutis — jargão usado quando temas considerados estranhos são adicionados ao texto original.
Guajajara e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, levaram o debate a Pacheco. Um dos pontos delicados do texto ressaltado pelas ministras tem a ver com a flexibilização do contato com povos indígenas isolados, caso haja "utilidade pública". No relatório apresentado no último dia 13, Marcos Rogério não detalhou o que seria classificado como de interesse público.
Pacheco disse estar "sensibilizado" com os argumentos e falou do movimento de retirar do projeto temas estranhos à matéria, citando esse ponto da flexibilização. "Esse tema tem que estar necessariamente no projeto do marco temporal? Talvez não. É essa sensibilidade que temos que ter", afirmou.
Não há indicação, por parte de Pacheco, de enviar o projeto para mais uma comissão, como quer a base do governo para ganhar mais tempo enquanto o julgamento no STF ocorre. Tampouco há a expectativa de garantir a urgência na tramitação. Tudo vai depender de um consenso entre as partes.
O presidente do Senado afirmou que pautaria no plenário em "momento oportuno aquilo que foi o trabalho das comissões". "Cumpri o compromisso de dar a esse projeto a cadência devida, permitir a reflexão, debate, submeter às comissões", completou.
Medidas do Executivo
Na semana passada, o governo formalizou a criação do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, que deve funcionar no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas. O objetivo é planejar, coordenar e operacionalizar medidas para evitar a ocupação ilegal de terras indígenas, garantindo aos povos originários o "usufruto exclusivo de seus territórios".
O grupo vai ficar encarregado de proteger a vida e a integridade física de comunidades e lideranças indígenas locais; contribuir com autoridades policiais para prevenir e reprimir atividades criminosas em território indígena; colaborar com o trabalho de inteligência na identificação de ameaças; além de elaborar, quando necessário, planos de desintrusão — ou seja, retirada de quem não é originário de áreas legalmente demarcadas como indígenas.