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Ministros do STF julgam retroatividade da Lei de Improbidade; acompanhe ao vivo

Decisão pode beneficiar ou barrar políticos que concorrem às eleições; caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes

Brasília|Do R7


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta tarde três ações que questionam se mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que entraram em vigor no ano passado, podem ser aplicadas em ações anteriores. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.

A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deverá ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. As legislações anteriores geravam punição independentemente da análise sobre se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.

Plenário do STF julga retroatividade da Lei de Improbidade
Plenário do STF julga retroatividade da Lei de Improbidade

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