O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou pedidos de investigação apresentados pela oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares pediam que o petista fosse investigado por causa das declarações feitas sobre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Moraes arquivou os pedidos em razão da ausência de indícios mínimos de crime. Pelo sistema do STF, é possível ver que os arquivamentos ocorreram sem posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). As decisões foram publicadas na quinta-feira (30).
Os pedidos tinham sido feitos pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em 23 de março, Lula comentou, sem provas, que o plano descoberto pela Polícia Federal que tinha entre os alvos o ex-juiz e a família dele é uma "armação".
"É visível que é mais uma armação, mas isso a gente vai esperar, não vou atacar ninguém sem provas", disse Lula ao ser questionado sobre o fato de estar ou não acompanhando os desdobramentos da operação da PF.
Para Marinho, a fala do presidente põe em dúvida a atuação da PF. Ele disse também que há a possibilidade de Lula ser investigado pelo grupo da AGU que apura a divulgação de fake news. "Eu acho que o presidente, com essa fala, está desmoralizando o ministro da Justiça dele, que deu uma declaração mais cedo de que a Polícia Federal, de uma forma republicana, estava atuando no caso há quase dois meses. Eu acho que colocou sob suspeita o Judiciário do Paraná e a própria Polícia Federal", disse.
Ataque contra Moro
Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) começaram a tramar um atentado contra Moro e a família dele em setembro do ano passado. Segundo a corporação, os criminosos alugaram imóveis no mesmo bairro em que ele morava, em Curitiba, para monitorar a rotina da família.
De acordo com registros de conversas dos criminosos por aplicativos de mensagens, o grupo fez uma espécie de reconhecimento do local de votação de Moro, em Curitiba, e tinha uma série de detalhes, como quantos seguranças atuavam lá, em quais pontos não havia câmeras de segurança e qual seria a melhor rota de fuga.
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No dia 22 de março, a PF cumpriu 11 mandados de prisão contra suspeitos de planejar os atentados. A operação foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que afirmou que as investigações começaram há cerca de 45 dias, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou sobre a possibilidade dos ataques.
"A minha avaliação, em relação ao crime organizado, é de que ou nós o enfrentamos ou quem vai pagar não vão ser só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas inteligentes, com base na lei contra a criminalidade organizada. Não podemos nos render", afirmou Moro, que anunciou um projeto de lei com regras mais sérias para ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.