O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira (22) no plenário do Senado, após a ação da Polícia Federal que prendeu criminosos vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam atentados contra ele e outras autoridades públicas. Como antecipou o R7, o parlamentar anunciou um projeto de lei com regras mais sérias para ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.
"A minha avaliação, em relação ao crime organizado, é de que ou nós o enfrentamos ou quem vai pagar não vão ser só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas inteligentes, com base na lei contra a criminalidade organizada. Não podemos nos render", afirmou Moro.
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O senador e a esposa dele, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), seriam dois dos alvos dos criminosos. Um promotor de Justiça também seria atacado pelo PCC. O grupo pretendia cometer crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro. "Nós precisamos reagir às ações do crime organizado. E como devem o Senado e o Congresso Nacional reagir? Com leis para proteger não só autoridades, mas os cidadãos."
Moro ainda usou uma metáfora para pedir mais rigor no combate a criminosos. "Se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver. Se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora. Se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado."
Durante o discurso, o senador repudiou a atuação de organizações criminosas no país e lamentou os episódios ocorridos no Rio Grande do Norte desde a semana passada, que foram liderados por membros de facções. "Os fatos de hoje revelam uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da República um planejamento de organizações criminosas dessa natureza."
O projeto de lei
O projeto de lei de Moro sugere dois novos tipos penais: a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para a obstrução de ações contra o crime organizado. As penas para ambos os delitos seriam de quatro a 12 anos de prisão mais multa.
De acordo com a proposta de Moro, incorrerá nesses crimes quem ordenar ou quem praticar violência ou grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado.
Segundo o projeto, os condenados por essas ações devem iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima. Quem estiver preso de forma provisória pela suspeita de prática dos atos também será recolhido a um estabelecimento penal federal de segurança máxima.
Além disso, a proposta do senador diz que, diante de uma situação de risco decorrente do exercício da função, autoridades judiciais ou membros do Ministério Público poderão comunicar o fato à Polícia Judiciária, que avaliará a necessidade de proteção pessoal.
Segundo a matéria, quem impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de uma infração penal que envolva uma organização criminosa pode ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão.