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Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

Ministro do STF considerou a necessidade de prosseguimento das investigações que ainda estão pendentes

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Moraes prorroga por 90 dias inquérito das milícias
Moraes prorroga por 90 dias inquérito das milícias Moraes prorroga por 90 dias inquérito das milícias (Reprodução | RECORD)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências "ainda pendentes". Esta já é a nona vez que o ministro prorroga o caso. 

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, prorrogo por mais 90 (noventa) dias a presente investigação. Comunique-se à autoridade policial", disse. 

O inquérito foi instaurado a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, com forte atuação digital, que se articularia em diversos núcleos – político, de produção, de publicação e de financiamento –, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.

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O inquérito tem como alvo uma série de pessoas que, por meio das redes sociais, se organizam para atacar as instituições. Um dos alvos, por exemplo, é o blogueiro Allan dos Santos. O outro é o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

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CPMI do 8 de janeiro

Em outubro do ano passado, Moraes autorizou que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro fosse incluído nos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão de Moraes também permite incluir o texto do colegiado nas investigações sobre as fake news, as milícias digitais e o monitoramento de celulares e tablets, sem autorização judicial, por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O documento, com 1.300 páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, inclui imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os pedidos de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas por associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final aponta um "reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral".

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