Brasília MP Eleitoral pede desaprovação das contas da deputada distrital eleita Paula Belmonte

MP Eleitoral pede desaprovação das contas da deputada distrital eleita Paula Belmonte

Questionamento se refere a despesas de campanha da candidata, de R$ 168.639, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Paula Belmonte, deputada distrital eleita pelo Cidadania nas Eleições 2022

Paula Belmonte, deputada distrital eleita pelo Cidadania nas Eleições 2022

Reprodução/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a desaprovação das contas apresentadas pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), eleita como deputada distrital no primeiro turno das Eleições 2022. A sessão de julgamento dos valores apresentados pela parlamentar ocorreu nesta terça-feira (22).

De acordo com o MPE, a documentação não presta esclarecimentos sobre despesas no valor de R$ 168.639 pagas com dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A assessoria da parlamentar informou que ela já teria prestado as informações necessárias para a corte eleitoral.

De acordo com a manifestação do MPE, o dinheiro foi usado para pagamento de despesas "cuja comprovação está irregular no presente ajuste contábil". O procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond afirmou que os gastos equivalem a 13,28% das despesas contratadas e, diante da "ausência de demonstração de sua regular utilização", "cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional".

O relator do caso, o desembargador eleitoral Antônio Souza Prudente, votou pela desaprovação das contas da parlamentar e foi acompanhado, na sequência, pelo voto do desembargador Eleitoral Demétrius Gomes Cavalcanti. Depois, porém, o desembargador Renato Guanabara Leal pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, caso a justiça desaprove as contas da parlamentar, o diretório regional do Cidadania "perderá o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário do ano seguinte" e "os candidatos beneficiados poderão, ainda, responder por abuso do poder econômico".

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