O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que analise se existem casos de nepotismo nas contratações de terceirizados na Administração Pública. Além disso, solicitou que a corte de contas recomende que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promova de igual forma o levantamento de todos os terceirizados dos Tribunais de Justiça estaduais a fim de saber se existem casos de nepotismo nas terceirizações.
leia mais
O MP quer que, caso seja constatada alguma irregularidade, o tribunal determine que órgão de vínculo do terceirizado irregular promova as medidas de sua competência, tal como a extinção do contrato e eventual instauração de tomada de contas especiais, sem prejuízo de remessa ao Ministério Público competente para verificação do cabimento de ação de improbidade administrativa.
“Os indícios de nepotismos assolam o Brasil como um todo, não sendo restrito apenas à esfera federal. Para além, é de se perceber que a proibição de nepotismo se aplica também aos terceirizados. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, não é permitido o direcionamento ou a indicação de pessoas, especialmente de parentes de servidores ou empregados públicos, para a prestação de serviços em contratos terceirizados, sob pena de configuração de nepotismo”, diz o procurador Lucas Furtado.
Para o MP, “a prática do nepotismo é considerada prejudicial porque favorece a corrupção, a ineficiência e a falta de transparência na administração pública. Além disso, ela contraria o princípio da igualdade, pois cria uma desigualdade de oportunidades, favorecendo alguns indivíduos em detrimento de outros, com base em relações familiares, e não em mérito ou competência”.