MST diz que foi vetado de evento com Lula por Rui Costa; Casa Civil nega

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que foi vetado em um ato do governo federal com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador (BA), nesta quinta-feira (11).

A informação foi divulgada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao movimento. O parlamentar alega que o veto partiu do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que nega o fato. A participação da entidade ocorreria no lançamento do Plano Plurianual (PPA) e da plataforma digital Brasil Participativo.

O evento teve a participação de movimentos sociais e de entidades como a Central Única dos Trabalhadores e a Federação das Indústrias da Bahia. O programa é uma bandeira do PT e, nesta fase, vai ouvir a sociedade civil organizada para definir as prioridades para os próximos quatro anos.

Foram definidas três formas de participação: os fóruns interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais do país; e a plataforma digital. O cronograma de plenárias estaduais segue até 10 de julho, em São Paulo, e passará por todos os estados e pelo Distrito Federal.

No dia 12 haverá plenárias em Maceió e no Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no dia 13, em João Pessoa. Nas três, a abertura ficará a cargo dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência). Estão previstos, ainda, até o fim do processo de consulta, dois fóruns interconselhos nacionais — o primeiro foi em Brasília, nos dias 18 e 19 de abril.

Entenda o PPA

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo, com vigência a partir do segundo ano de mandato.

Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período de quatro anos e aponta os programas e as metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, ao mesmo tempo que a LOA.

A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Confira:

• dimensão estratégica: aponta-se a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos;

• dimensão tática: definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos; e

• dimensão gerencial: os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) informações sobre o que entregarão à sociedade, com indicadores, metas anuais e regionais, o que facilita o acompanhamento dos programas por parte do governo.