Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Publicidade

Mudanças na Lei da Mata Atlântica devem ser votadas pelo Senado na semana que vem

Indicações para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e embaixadas também podem ser analisadas a partir de terça-feira

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Mudanças na Lei da Mata Atlântica serão votadas
Mudanças na Lei da Mata Atlântica serão votadas Mudanças na Lei da Mata Atlântica serão votadas

Os líderes partidários fecharam acordo para votar na próxima semana, no Senado, cinco propostas, além de indicações de autoridades. Na terça-feira (16), a expectativa é retomar a discussão da medida provisória 1.150/2022, que trata do Cadastro Ambiental Rural, do Programa de Regularização Ambiental e das modificações feitas na Lei da Mata Atlântica pela Câmara.

Essa medida provisória estava parada justamente pelas mudanças que promove nas regras de preservação da mata atlântica, o que gerou reação de parlamentares ambientalistas, preocupados com a destruição do bioma. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que acolherá a questão de ordem da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que impugnou o texto da Câmara e pediu a retirada de trechos que flexibilizariam o desmatamento.

Compartilhe esta notícia no WhatsApp

Compartilhe esta notícia no Telegram

Publicidade

Eliziane considera que as alterações ferem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a inclusão de artigos estranhos ao tema principal de uma medida provisória. Além disso, a parlamentar considera que as emendas são prejudiciais ao meio ambiente, "trazendo elementos fundamentais para eliminar e desconstruir a Lei da Mata Atlântica, uma conquista que passou 14 anos tramitando no Congresso".

Relator da medida provisória no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que apresentará o texto na segunda-feira (15), para garantir a votação no dia seguinte. "É um tema, do ponto de vista ambiental, bastante delicado. Temos buscado um equilíbrio, no relatório, entre o Brasil que preserva e o Brasil que produz. Vamos procurar e fazer aperfeiçoamentos no texto, já que há excessos que precisam ser retirados", sinalizou.

Publicidade

Leia também

Outros temas

Na pauta também estará a proposta de emenda à Constituição 162/2019, que trata da possibilidade de permuta entre magistrados e promotores de estados diferentes, desde que haja interesse recíproco de fazer a mudança sem prejuízo financeiro.

O projeto de lei 776/2019 estava na pauta desta semana, mas teve a apreciação adiada para a próxima sessão. A proposta permite dedução de doações a projetos científicos.

Publicidade

Já na quarta-feira (17) há a possibilidade de as medidas provisórias 1.147 — que prevê isenção de PIS/Cofins sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026 e trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — e 1.153 — que traz temas como realização de exame toxicológico e de contrato de seguro entre transportadores — serem votadas.

A votação da indicação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também pode ocorrer, se a discussão das propostas anteriores for concluída. Em 4 de maio, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou por unanimidade a indicação do delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para assumir o cargo. Outras indicações de diplomatas a cargos que exigem aprovação do Senado podem entrar na sequência.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.