Novas vagas em cursos de medicina pode precarizar ensino, alerta entidade

Uma disputa que envolve a criação de vagas em cursos de medicina foi tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17). A discussão acontece após a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressar com uma ação que defende a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos.

Na prática, a ação pretende barrar uma série de pedidos liminares que criam ao menos 14 mil vagas em faculdades privadas. O debate foi conduzido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Ele é o relator das ações sobre o tema na Corte.

Para Elizabeth Guedes, presidente da Anup, é preciso ter o controle absoluto sobre a qualidade do ensino médico no Brasil. "Não podemos pensar apenas que o curso de medicina vai me dar uma mensalidade alta que vai possível fazer caixa, é o contrário, é preciso ter recursos para montar um curso de medicina", comentou.

A exigência de chamamento público defendida pela Anup é um procedimento feito pelo governo para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. A lei permite, por exemplo, que o Ministério da Educação pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina.

Leia também: Saiba como garantir uma vaga em medicina com a nota do Enem

Sobre essa barreira de entrada, Guedes avaliou que a medida é necessária para manter a qualidade dos cursos. "Essas barreiras algumas vezes acontecerão por impossibilidade da rede local de oferecer campo de prática, se não há campo de prática, não há estrutura pública para a entrada de novos cursos. Isso é um requisito de qualidade."

MEC vê com 'preocupação' abertura de novas vagas

O ministro da Educação, Victor Godoy, também manifestou preocupação com a quantidade de cursos autorizados nos últimos anos por decisões liminares. Segundo Godoy, nos últimos 6 meses, o ministério respondeu a 145 ações judiciais, com 65 decisões para cumprimento, o que pode implicar na criação de cerca de 14.500 novas vagas, nos próximos 6 anos.

"O MEC vê com muita preocupação a abertura de vagas e novos cursos por tutelas provisórias e, portanto, em caráter precário. A maior preocupação é com os estudantes que, fiados nas decisões judiciais, apostam seus sonhos e assumem gastos financeiros em um projeto estudantil que ao final pode não ser finalizado", disse.

Leia também: MEC deixa de apoiar vagas em medicina após pressão de órgãos

A abertura de novos cursos de medicina está proibida desde 2018, quando uma portaria suspendeu por 5 anos a abertura de novas vagas por meio de editais do Mais Médicos. A intenção era conter o avanço de cursos de baixa qualidade. Desde então, faculdades têm conseguido decisões liminares para oferecer os cursos.

A suspensão vai se encerrar em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos públicos para os cursos de medicina. Para ele, as solicitações são essenciais para que o governo possa "direcionar os esforços, de maneira mais equânime, não só nas capitais do país, mas no seu interior”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se manifestou contra a criação "indiscriminada" de novos cursos. "Precisamos de médicos que cuidem da saúde básica. Essa é uma discussão complexa e é uma discussão que não vai se resolver buscando novas vagas em escolas médicas", comentou.

Ele também criticou a abertura de graduações na área de forma indiscriminada e disse que a exigência do procedimento permite também “fechar as escolas que não formam adequadamente os médicos que a sociedade brasileira precisa”.

Novos cursos de medicina

Em 2010, havia cerca de 320 mil médicos no Brasil; hoje esse número é de 546 mil, segundo dados do Conselho Federal de Medicina. Isso equivale a 2,53 médicos por mil habitantes, considerando nossa população atual de 215 milhões de brasileiros, conforme dados do IBGE.