O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de soltura feito pelo amigo do ex-jogador Robinho, Ricardo Falco, que também deve cumprir pena por estupro no Brasil por estupro. No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça homologou uma decisão da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão. A homologação do STJ é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil. Os ministros também decidiram pelo cumprimento imediato em regime fechado.
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O ex-jogador e o amigo foram condenados pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. O relator do processo no STJ, ministro Francisco Falcão, afirmou no voto que já há entendimento firmado sobre a homologação da sentença. “Exatamente no inteiro teor que essa corte já tomou e que foi referendada pelo STF”, disse o ministro.
O ministro Raul Araújo, também do STJ, teve um entendimento diferente e votou para não cumprir pena no Brasil. Agora, com a homologação da sentença italiana, Falco ficará preso no Brasil. O ex-jogador já cumpre na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. A Corte deve expedir um mandado de prisão.
Relembre o caso
De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, na qual ela comemorava o seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Robinho foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017.
O ex-jogador e o amigo Falco foram condenados com base no artigo 609 bis do Código Penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, quando se obriga alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Na época do processo, os advogados de Robinho afirmaram que o ex-atleta não cometeu o crime do qual era acusado e alegaram que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial. Segundo eles, alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.
Em 20 de março, o STJ decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho pode cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo ocorrido na Itália. Os ministros do STJ analisaram o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho e não a inocência ou culpa dele.