O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que a atualização do Código Civil, atualmente discutida em comissão de juristas, não trará "radicalização ideológica" e tem como objetivo corrigir "aproximadamente 40 anos de defasagem". A fala ocorreu após senadores da oposição criticarem os debates feitos pelos juristas, que trabalham na elaboração de um anteprojeto que servirá como base para o debate político no Congresso.
"É um trabalho absolutamente independente", alegou Pacheco sobre a discussão da comissão. "Depois desse anteprojeto de lei ser entregue, aí, sim, começa o debate político. E a decisão final é do Parlamento. Parte pode ser aproveitada, outra parte pode não ser aproveitada", completou.
No plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) externou preocupação com o debate no colegiado que toca em temas como aborto, ideologia de gênero e conceito de família. Ele pediu aos membros da comissão "deixarem os posicionamentos ideológicos e militantes de lado e focarem em posicionamentos técnicos, que realmente proponham mudanças efetivas e benéficas à sociedade brasileira, respeitando a família como base da sociedade e direitos tão fundamentais como a vida desde a fecundação, a liberdade e a propriedade privada".
Em resposta, Pacheco alegou que "não há nenhum tipo de perspectiva de uma radicalização ideológica numa discussão de lei civil". Disse, ainda, que o debate político vai ouvir a sociedade antes de elaborar o novo projeto de lei sobre o tema. O presidente avaliou, no entanto, haver lacunas no Código Civil e a necessidade de resolvê-las com o auxílio do trabalho dos juristas.
"Há muitos temas ali que são objeto de apreciação, como o direito digital - ou seja, as relações jurídicas hoje precisam estar disciplinadas e haver uma lei em relação a essa questão do direito digital - e outros tantos temas, que, com o avançado tempo, é importante que a lei civil faça prever", destacou Pacheco. O anteprojeto da comissão de juristas deve ser apresentado em abril.