Polícia Federal indicia Anderson Torres por maus-tratos a animais silvestres e falsidade ideológica
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública é investigado por posse de animais silvestres, maus-tratos e falsificação de selo público
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Estado
A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por posse irregular de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Depois que ele foi preso pela suposta omissão nos ataques do 8 de Janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro na casa dele, em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.
Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF não é o órgão adequado para atuar no caso e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser processado na Justiça comum. O texto ainda disse que Torres e a mãe dele foram indiciados sem ser ouvidos.
Em agosto, o MPF se manifestou, em um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça estadual para conduzir o processo. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. "Da mesma forma, quanto à competência federal ou estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações."
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Torres foi indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica — por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres, porque o Ibama verificou que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram silvestres, e a maioria, da espécie bicudo, está ameaçada de extinção. Para esse crime, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Outro delito pelo qual o ex-ministro deve responder é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas supostamente falsas, o que foi concluído em perícias criminais feitas pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão.
Torres também vai responder por maus-tratos em animais, após o Ibama constatar que 32 aves eram mantidas irregularmente. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.