Sob liberdade provisória, Anderson Torres depõe nesta terça na CPMI do 8 de Janeiro
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF ficou 117 dias preso e usa tornozeleira eletrônica desde maio
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres será ouvido pela CPMI do 8 de janeiro na manhã desta terça-feira (8). Ele ficou 117 dias preso, com um salário mensal de cerca de R$ 30 mil, e está sob liberdade provisória desde maio, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Torres é suspeito de ter se omitido em relação aos atos extremistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em janeiro, seis dias após os atos, o ex-ministro foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Brasília (veja no vídeo abaixo), vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família.
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Os advogados de Torres entraram com pedido no STF para assegurar, na "condição de investigado":
• o direito ao silêncio;
• a desobrigação de responder a questionamentos sobre a minuta do golpe de Estado;
• a proteção sobre qualquer espécie de processo penal por responder a perguntas relacionadas a esse tema; e
• a liberação da tornozeleira eletrônica durante esta terça (8).
Na noite dessa segunda (7), Moraes determinou que Torres pode ficar em silêncio no depoimento, sendo "ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação".
O ex-ministro tem "assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", disse Moraes, que ainda manteve a proibição de Torres manter contato pessoal e individual com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Tolerância com mentiras
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a CPMI não será tolerante com mentiras e que ainda há a expectativa de conseguir detalhamento de circunstâncias que envolvem a minuta do golpe.
Estaremos diante de alguém que tem muita explicação a dar ao país. Esperamos que ele traga respostas detalhadas sobre o dia 8 de janeiro. A expectativa é que ele o faça sem tergiversar%2C não seja evasivo e%2C principalmente%2C cumpra com a verdade.
Rascunho de plano de golpe
O documento de minuta foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres. A minuta (um rascunho) supostamente tinha como objetivo decretar Estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentaria mudar o resultado da eleição de 2022.
Em março, Torres prestou depoimento ao TSE em ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a dizer que a minuta de golpe encontrada em sua casa era "lixo, loucura e folclore".
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Convocação
Eliziane confirmou a convocação de Anderson Torres após a reunião da comissão da última terça-feira (1º). Com a convocação, a presença do ex-ministro na audiência é obrigatória.
Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais nem mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.