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Projeto do governo para incentivar troca de máquinas na indústria é aprovado na Câmara

Proposta antecipa para dois anos a restituição de impostos para empresas que fizerem investimentos em equipamentos novos

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília


Projeto do governo será analisado pelo Senado
Projeto do governo será analisado pelo Senado Marcelo Camargo/Agência Brasil – 05.02.2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024. Com a chamada depreciação acelerada, toda vez que uma empresa adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na hora de pagar impostos. A matéria agora vai à análise do Senado. 

O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo e está na pauta de prioridades do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Pelo texto aprovado, a renúncia fiscal devido à depreciação acelerada será limitada a um valor máximo de R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação do projeto, as máquinas compradas em 2024 poderão ter seu valor reduzido em dois anos. Em situações usuais, o abatimento do valor de máquinas novas nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acontece gradualmente ao longo de até 25 anos (dependendo do bem), à medida que ele vai se desgastando. 

A depreciação acelerada vai valer para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, que sofrem desgaste pelo uso, causas naturais ou ficam obsoletos com o tempo. A regulamentação da medida será de responsabilidade do governo federal.

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Deputado Marcel van Hattem (NOVO - RS)
Deputado Marcel van Hattem (NOVO - RS) Pablo Valadares /Câmara dos Deputados

Durante a discussão, parlamentares da oposição tentaram retirar a proposta da pauta argumentando que o projeto de lei não incluía uma regra que exigisse que o governo divulgasse mensalmente a lista dos beneficiados e os motivos para homologação ou negação do benefício.

"Da forma como está o projeto, com toda a boa intenção que há, se eu sou produtor de geladeiras e outra pessoa também é, e ambos buscamos o benefício, de acordo com a lei aprovada, o Ministério pode decidir quem recebe: se ambos, se um só ou nenhum de nós. Em um mercado livre, quando há esse tipo de benefício, é preciso que haja transparência.", afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Em resposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta. "Tem coisas que temos que levar em conta o critério da razoabilidade. O Brasil está se reindustrializando, e esse projeto é fundamental para a reindustrialização do país", afirmou.

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