Projeto sobre armas é retirado da pauta da CCJ do Senado
Proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas o senador Flávio Bolsonaro pediu audiência pública antes da análise do relatório
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou de pauta a votação do projeto que define crimes sobre o Sistema Nacional de Armas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu a realização de uma audiência pública antes de a comissão analisar o relatório que endurece as medidas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo.
No relatório, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propõe um substitutivo, com modificações no regramento acerca das armas, inclusive com sugestão de endurecimento de penas.
O texto propõe ainda porte de arma para servidores inativos das forças de segurança. Quanto à possibilidade de armamento em áreas rurais, o substitutivo admite posse para maiores de 21 anos desde que exista necessidade comprovada, como não haver delegacia ou unidade de policiamento em um raio de 50 quilômetros.
Outros pontos importantes do relatório são o regramento sobre a quantidade máxima de armas e a criação de um cadastro único com registros. O objetivo é aumentar a rastreabilidade de armas e munições e reduzir a impunidade por crimes violentos praticados com emprego de arma de fogo.
A bancada da bala, como é conhecido o grupo de parlamentares favoráveis à pauta armamentista, planeja reverter as decisões do governo federal que revogaram medidas adotadas durante o governo Bolsonaro para facilitar o acesso às armas.