O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para bloquear a importação de remessas internacionais que possivelmente não estejam em conformidade com as regras brasileiras. objetivo é proteger o consumidor, disse o secretário.
Durante sua participação em um evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Barreirinhas informou que a Receita tem dialogado sobre o assunto com a Anatel, a Anvisa e o Inmetro.
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“Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há grandes galpões sendo construídos. A Receita Federal possui ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e vamos utilizá-las para evitar que isso saia do controle. Enviamos alguns avisos, se você está construindo galpões aqui, lembre-se de que a conta não é definitiva”, afirmou Barreirinhas.
Ele afirmou que o objetivo da Receita é obter mais informações sobre os padrões técnicos exigidos pela indústria nacional e aplicá-los às importações, impedindo aquelas que não estejam em conformidade.
Barreirinhas citou como exemplo as fábricas de roupas brasileiras, que devem seguir padrões de tecidos e tintas para evitar riscos ao consumidor, assim como ocorre em outros setores.
No caso de brinquedos, existe o potencial risco para as crianças, que frequentemente colocam os brinquedos na boca, disse. “Isso não depende de lei ou algo assim. Se houver um laudo indicando que a plataforma não pode vender o produto, ele será devolvido ou destruído.”
Se as empresas estrangeiras insistirem em enviar produtos que não estejam em conformidade com as regras brasileiras, elas podem ser removidas do programa Remessa Conforme.
O programa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%, com incidência adicional de 17% de ICMS.
Barreirinhas mencionou a possibilidade de aumento da alíquota atual do imposto de importação, atualmente em zero para produtos de até US$ 50.
“A portaria do Remessa Conforme estabelece que a Receita vai monitorar o andamento do programa e produzirá relatórios bimestrais, incluindo sugestões de alíquotas para o imposto de importação”, disse.