O projeto que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) deve ser votado na próxima terça-feira (16). A agenda foi acordada em reunião de líderes desta quinta-feira (11). Há consenso em torno da matéria, por isso a expectativa é de aprovação rápida. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro.
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Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 - ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional.
O projeto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nessa terça-feira (9). Na Câmara, o texto foi modificado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). A proposta retirou uma parte que não constava na MP e que dizia respeito à autorização dada ao Poder Executivo para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça equivalente a dois salários mínimos.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
- Até R$ 2.259,20 - 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 - 27,5% (R$ 896,00)