O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quarta-feira (22), o julgamento de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte proíba questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima de violência sexual. O pedido da PGR é para evitar a prática de desqualificar o crime. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (23).
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A PGR questiona o tratamento oferecido pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas. A PGR alega que o discurso de desqualificação da vítima, mediante a análise e a exposição de sua conduta e hábitos de vida, parte da “concepção odiosa” de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida.
Na sessão desta quarta-feira, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que as mulheres devem ser reconhecidas como seres livres, com suas próprias vontades e desejos, e com autonomia decisória, sem sofrer prejuízos por isso. O ministro Dias Toffoli antecipou o voto e afirmou que acompanharia a ministra ser ser um tema “histórico”.
“Historicamente, a condição feminina e os corpos das mulheres foram objetificados e utilizados conforme a conveniência e interesses dos homens. A evolução legislativa, no entanto, tem marcado conquistas em direção a um tratamento mais igualitário”, disse a ministra.
A ministra disse ainda que “há uma diferença no tratamento e valorização, com desigualdades evidentes entre brancas e negras, exacerbadas pelas condições econômicas e sociais que demarcam diversas formas de perversidade”.