Lula sanciona sem vetos lei que reforma programa emergencial para setor de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22), sem vetos, a lei que estabelece alíquotas reduzidas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 em decorrência da pandemia da Covid. A proposta, com validade até dezembro de 2026, inclui 30 setores no benefício e define teto de R$ 15 bilhões em isenções de impostos. O Perse é um auxílio às empresas do setor cultural e de turismo impactadas pela emergência sanitária. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos setores.

O programa beneficia hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas (veja abaixo todos os setores contemplados). Os incentivos abrangem quatro impostos federais — IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.

A sanção sem vetos honra o acordo feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com parlamentares, para aprovação do projeto no Congresso Nacional. O texto recebeu o aval da Câmara em 23 de abril e do Senado seis dias depois.

Caberá à Secretaria Especial da Receita Federal demonstrar os valores dos incentivos do Perse, em relatórios bimestrais. A alíquota zero dos tributos envolvidos será extinta a partir do mês seguinte àquele em que o Executivo perceber que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado, de R$ 15 bilhões.

Confira os setores beneficiados:

• hotéis;
• apart-hotéis;
• serviços de alimentação para eventos e recepções;
• bufê;
• atividades de exibição cinematográfica; -
• criação de estandes para feiras e exposições;
• atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
• filmagem de festas e eventos;
• agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
• aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral;
• produção musical;
• produção de espetáculos de dança;
• produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
• gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• produção e promoção de eventos esportivos;
• discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
• restaurantes e similares.

Acordo entre Executivo e Legislativo

O governo de Lula construiu um acordo com líderes da Câmara dos Deputados sobre a reformulação do programa. A gestão federal queria retirar as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões e, com isso, reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O Executivo também pretendia estabelecer reoneração gradativa dos tributos, até zerar em 2027, para todos os setores.

Depois de reunião dos líderes da Câmara, houve consenso em relação aos aspectos sensíveis do projeto, como o prazo de vigência do programa, o teto para renúncia fiscal e os mecanismos de fiscalização. O governo e os líderes também acordaram que o prazo máximo para a vigência do programa segue sendo 2026, mas foi estabelecido que o benefício será encerrado imediatamente caso alcance o limite de R$ 15 bilhões antes desse período.

O governo também conseguiu reduzir o número de atividades econômicas beneficiados pelo Perse, de 44 para 29 — número maior do que o pretendido inicialmente pelo Executivo. Inicialmente, o Perse previa renúncia fiscal de R$ 4 bilhões. A equipe econômica do governo argumenta que o programa chegou ao patamar de R$ 17 bilhões. O levantamento do Legislativo afirma que o impacto fiscal é de R$ 11,5 bilhões.