A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso apresentado por Monique Medeiros que pedia a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Ela é ré por tortura e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros, de quatro anos.
Henry Borel morreu em março de 2021. A polícia concluiu que a criança já estava sem vida ao sair do apartamento em que morava com a mãe e o padrasto na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, quando foi levada ao hospital. Segundo o laudo do Instituto de Criminalística, o menino teve uma hemorragia interna provocada por uma laceração no fígado após ações violentas. Os exames identificaram 23 lesões no corpo da criança.
Em julho do ano passado, o ministro havia determinado o retorno de Monique à prisão por suposto descumprimento judicial. Em setembro, a defesa pediu que a professora ficasse prisão domiciliar, porque estaria sofrendo ameaças dentro da prisão.
No voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que uma eventual demora no julgamento da ação penal também afronta direito subjetivo dos acusados, que sofrem danos irreparáveis em razão da indefinição do caso.
“Afinal, é dever do Estado assegurar o direito à duração razoável do processo, sobretudo quando há réu preso. Assim, por mais complexa que seja a demanda, é necessário que o Poder Judiciário envide os esforços necessários para a conclusão da fase de julgamento, promovendo rigoroso cumprimento dos prazos previstos na legislação. Essa postura contribuirá não apenas para o atendimento de demandas sociais relevantes, a exemplo da realização de Justiça, como também para a observância do direito dos acusados a um julgamento célere e justo”, afirmou.
Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.