O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios) em parceria com as polícias Civil e Militar do DF, lançou o Manual de Implementação Busca Ativa de mulheres vítimas de violência doméstica, documento que traz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2023, segundo o qual mais de 50% das mulheres que sofrem violência não buscam ajuda após as agressões. O manual traz o histórico e resultados do projeto que começou em 2023, além do fluxo de atendimento do programa e os protocolos de encaminhamento e contato.
Atuam em conjunto no projeto Busca Ativa o 25º Batalhão de Policiamento Escolar e o Centro de Operações da PMDF; a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e a 11ª Delegacia de Polícia do DF; e o TJDFT, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante. No programa, as vítimas são identificadas e avaliadas e, em seguida, as instituições parceiras promovem a busca dessa mulher, por meio de ligações telefônicas e/ou visitas domiciliares; e, por fim, o monitoramento. Os casos de maior gravidade são acompanhados pelas equipes de policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar do 25º BPM.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 33% das vítimas de violência doméstica disseram que procuraram ajuda de familiares e 22,5% afirmaram que foram a uma delegacia. A partir desses números, as instituições do Sistema de Justiça especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica da região do projeto, no DF, decidiram se articular para identificar e sensibilizar essas mulheres quanto à importância do registro da ocorrência.
Há também o atendimento às vítimas do Centro de Operações da Polícia Militar, no qual as prováveis vítimas são identificadas, a partir de uma eventual chamada ao 190. Esse atendimento é priorizado e uma vez orientada, caso a mulher não queira registrar ocorrência, o Copom é comunicado, para só então uma policial feminina entrar em contato com a vítima, por telefone, ainda na presença da equipe de policiamento no local. Essa mulher será informada e sensibilizada quanto à importância do registro na delegacia e sobre os serviços disponíveis na Rede de Proteção. O fluxo se encerra no cadastro dos dados para acompanhamento e monitoramento dos indicadores do projeto.
Com base numa estatística de 2023 da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que demonstra que 66,7% das mulheres vítimas de feminicídio no DF nunca tinham registrado ocorrência policial, o programa Busca Ativa busca identificar e acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas cidades do Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Vargem Bonita, que, apesar de terem solicitado ajuda em instituições da rede de proteção, não quiseram ou desistiram de registrar o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.
Resultados
De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, foram encaminhadas e atendidas 115 mulheres residentes nas cidades do projeto piloto. Em cerca de 80% dos casos, não foram identificados processos anteriores. Em 18 situações, foram gerados boletins de ocorrência após a abordagem policial, seja por iniciativa da mulher, seja em decorrência das orientações dos profissionais. Além dos registros, foram realizadas orientações sobre os serviços da Rede de Proteção disponíveis na região.
Segundo o TJDFT, houve redução de cerca de 70% no número de chamados para o 25º BPM sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, em comparação com 2022 e 2023. No Copom Mulher, nos dois primeiros meses de 2024, foram contactadas mais de 700 mulheres, das quais mais de 18% resolveram registrar a ocorrência policial após o contato realizado.