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TSE disponibiliza documento com decisão que tornou Bolsonaro inelegível

A publicação deve ocorrer nesta quarta; advogados apresentarão os 'embargos de declaração', que são um tipo de recurso

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília


TSE disponibilizou o acórdão nesta terça-feira (1º)
TSE disponibilizou o acórdão nesta terça-feira (1º)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta terça-feira (1º) o documento com a decisão consolidada, chamado de acórdão, que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O acórdão é a manifestação de um órgão colegiado que revela uma posição jurídica, com o entendimento consolidado sobre o caso em análise.

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Com a publicação, que deve ocorrer nesta quarta (2), os advogados apresentarão ao próprio TSE os "embargos de declaração", que são um tipo de recurso que serve para questionar algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal. O prazo para apresentá-los é de três dias.

Inelegibilidade

Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político cometido em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.

Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

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