Comércio ilícito de cigarros eletrônicos avança no Brasil
A despeito da proibição imposta pela Anvisa, o produto é comercializado ilegalmente. Senado avalia regulamentação
Economia|Do R7
Apesar de não poder ser vendido no Brasil, o cigarro eletrônico segue sendo comercializado ilegalmente. Para alguns especialistas, a regulamentação conteria o comércio clandestino e facilitaria o controle sanitário sobre os produtos.
O tema está sendo tratado no Senado atualmente. O Projeto de Lei 5008/2023 cria regras para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes” ou “pods”.
De acordo com a proposta, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização é o mesmo que “tapar o sol com a peneira”, já que a utilização do produto é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte das autoridades públicas. “A regulamentação ajuda o Estado a identificar os problemas. O ambiente de ilegalidade aumentou a insegurança na área da saúde pública. Hoje, são quase 9 milhões de pessoas consumindo um produto que ninguém sabe o que é”, avalia o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Os especialistas acrescentam que o mercado ilegal e o crime organizado são os únicos beneficiados com o crescimento do uso dos “vapes que aumentou em 600% nos últimos seis anos, de acordo com o Ipec. Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e maio deste ano mais de 760 mil unidades de cigarros desse tipo foram apreendidas. O número é 15% maior na comparação com o mesmo período de 2023.
Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), esse mercado é monopolizado pelo crime. “É um produto proibido pela Anvisa, mas fartamente distribuído no Brasil, com organizações criminosas por trás que operam na ilegalidade e encontram mais um grande financiamento para as suas operações, afetando a segurança pública”. Para ele, a falta de regulação deixa o consumidor sem opção e nas mãos do mercado ilegal.
Na opinião da psicóloga clínica Mônica Gorgulho, a regulamentação vai trazer a possibilidade de a população conhecer melhor o produto e as consequências do seu uso para a saúde. Para ela, a ausência de regras gera situações de “abuso e falta de controle”.
Apesar do debate e das polêmicas em torno dos cigarros eletrônicos, os médicos sempre alertam sobre os riscos para a saúde, principalmente quando não se tem conhecimento sobre o que está sendo consumido.