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Governo remaneja R$ 3,3 bilhões para gastos obrigatórios de ministérios

Medida tomada por secretaria especial do Ministério da Economia foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça (6) 

Economia|Mariana Botta, do R7

Fachada do prédio do Ministério da Economia, em Brasília
Fachada do prédio do Ministério da Economia, em Brasília Fachada do prédio do Ministério da Economia, em Brasília

O Ministério da Economia informou, na tarde desta quarta-feira (7), que foi feito o remanejamento de pouco mais de R$ 3,3 bilhões dentro dos ministérios e que, dessa forma, "estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício", diz o comunicado divulgado pelo órgão. 

A decisão foi publicada pela Seto/ME (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia) em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6), na Portaria nº 10.395. O valor tem origem, principalmente, em despesas obrigatórias com controle de fluxo e deve ser direcionado a despesas discricionárias (aquelas cuja execução está sujeita à avaliação do responsável).

O Anexo II da portaria discrimina o montante realocado para cada ministério ou órgão, que deve destinar internamente os recursos, conforme suas prioridades. O valor global de cada pasta foi preservado.

O comunicado diz: "Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como 'obrigatórias' para outras classificadas como 'discricionárias' são uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério".

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De acordo com o documento, as realocações foram feitas depois que as pastas reavaliaram a previsão de pagamentos a ser realizados dentro do exercício, "mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício".

"O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando o arcabouço fiscal", diz o comunicado.

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