Mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas têm contrato ativo

Mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS têm algum contrato ativo de crédito consignado, segundo o Ministério da Previdência Social. Desse total, cerca de 1,8 milhão já atingiu o limite de utilização da margem, definida em 45% do valor do benefício.

A modalidade é concedida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com uma das menores alíquotas do mercado.

Com a aprovação, nesta segunda-feira (13), do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a taxa limite de juros passou de 2,14% para 1,7% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para 2,62% ao mês para o cartão consignado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.

A modalidade permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias.

Cuidados

“É muito importante que o consumidor confira as regras atentamente com o banco antes de assinar o contrato e nunca aceite propostas pelo telefone sem ler antes o que está contratando", alerta o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

Segundo ele, a parcela precisa caber no bolso e não pode comprometer o pagamento de outras contas. "Nenhum empréstimo deve ser contratado como opção de investimento. O consumidor também não deve contratar empréstimos em nome de terceiros, sob o risco de acabar se enrolando e ter de pagar a dívida até o fim. Em algumas modalidades, como no consignado, os prazos costumam ser longos, de até 120 meses”, esclarece.

Confira as dicas para a contratação de empréstimos de maneira segura

• Os bancos nunca ligam para o cliente para pedir senha, número do cartão ou outras informações sigilosas.

• Não existe nenhum empréstimo em que a pessoa precise fazer algum tipo de pagamento antecipado, seja de impostos como o IOF, taxas falsas de cadastros ou antecipação de parcela.

• Caso receba uma proposta aparentemente vantajosa e atrativa, o consumidor deve desligar a ligação, pegar o número de telefone que está no cartão do banco e ligar de outro telefone para tirar dúvidas e entender melhor a história.

• Deve, ainda, pedir para que enviem a proposta por escrito, para ver se ela confere com as promessas verbais.

• Na portabilidade de crédito, a liquidação da operação em aberto ocorre entre as instituições financeiras, sem nenhum desembolso por parte do consumidor.

• Ao receber o pedido de portabilidade, a instituição financeira originadora (detentora do contrato original) pode procurar o consumidor para confirmar se o pedido realmente partiu dele. Pode, até, oferecer condições mais vantajosas para que o consumidor mantenha seu contrato, mas é obrigada a acatar a sua vontade.

• Se desconfiar da oferta, o consumidor pode sempre procurar os canais da instituição financeira para confirmar se quem fez a oferta presta serviço ao banco.

• Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, é importante que o consumidor procure os canais de relacionamento do banco e nunca faça depósitos em contas de terceiros.

• Ao desconfiar de irregularidades, o consumidor deve contatar o SAC do banco e registrar a reclamação.

• Caso não fique satisfeito com a resposta, poderá recorrer à Ouvidoria ou registrar a reclamação na plataforma consumidor.gov.br.