A declaração do Imposto de Renda 2024 foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto para contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul, devido às enchentes que afetam o estado. A mudança, publicada numa edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), também estende os prazos para pagamento de impostos federais e obrigações acessórias. Os tributos com vencimento em abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
LEIA TAMBÉM
A Receita Federal também suspendeu os prazos para processos administrativos relacionados a esses contribuintes até 31 de maio.
Simples Nacional
Também nesta segunda (6), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma portaria que prorroga os prazos para o pagamento de apuração referente a abril e maio dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, em 336 municípios atingidos pelas enchentes (confira aqui a relação).
De acordo com a Receita Federal, a prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:
• Período de apuração: 04/2024
• Vencimento original: 20/05/2024
• Vencimento prorrogado: 20/06/2024
• Período de apuração: 05/2024
• Vencimento original: 20/06/2024
• Vencimento prorrogado: 22/07/2024
“A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas”, informa a Receita.